OE 2023 prevê atualização dos escalões do IMT em 4%

Segundo o Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), os escalões de tributação do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) serão atualizados em 4%.

21 dez 2022 min de leitura

Segundo o Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), os escalões de tributação do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) serão atualizados em 4%.

O IMT é um imposto municipal aplicado à compra de imóveis, exceto em caso de isenção. Atualmente, a isenção abrange imóveis de valor inferior a 93 331 €.

Assim que começar o novo ano, a isenção é aplicável “à transmissão de prédios urbanos ou de frações autónomas de prédios urbanos, destinados exclusivamente a habitação própria e permanente”, cujo valor sobre o qual o imposto incide seja inferior a 97 064 €.

Após atualizados, os escalões para aplicação do IMT, referentes aos imóveis para habitação própria e permanente, são os seguintes:

Valor de incidência do IMT | Taxa percentual marginal | Taxa percentual média

Até 97 064 € à 0 | 0

De 97 064 € até 132 774 € à 2 | 0,537 9

De 132 774 € até 181 034 € à 5 | 1,727 4

De 181 034 € até 301 688 € à 7 | 3,836 1

De 301 688 € até 603 289 € à 8 | -

De 603 289 € até 1 050 400 € à 6 % (taxa única)

Superior a 1 050 400 € à 7,5% (taxa única)