Já há medidas para mitigar os efeitos da subida da Euribor

Aquando da revisão dos contratos de crédito habitação, indexados à taxa variável, a subida da Euribor tornou-se visível no custo da prestação da casa. Por isso, para fazer face ao acréscimo numa das despesas com maior impacto no orçamento mensal familiar, o governo tomou medidas.

21 out 2022 2 min de leitura

Aquando da revisão dos contratos de crédito habitação, indexados à taxa variável, a subida da Euribor tornou-se visível no custo da prestação da casa. Por isso, para fazer face ao acréscimo numa das despesas com maior impacto no orçamento mensal familiar, o governo tomou medidas.

Na proposta do Orçamento do Estado para 2023 constam duas medidas — a eliminação da comissão de amortização e a renegociação créditos por iniciativa da banca — que visam minimizar os efeitos da subida das taxas de juro no preço da mensalidade do crédito habitação.

As medidas também têm como intuito desafogar, em termos financeiros, aqueles que veem o seu rendimento disponível baixar todos os dias, isto é, permitir às famílias ter mais dinheiro para suportar as outras despesas e diminuir o risco de entrada em incumprimento.

Vejamos então em que consistem concretamente!

ELIMINAÇÃO TEMPORÁRIA DA COMISSÃO DE AMORTIZAÇÃO

A amortização do crédito habitação permite baixar imediatamente o custo da mensalidade, mas normalmente pressupõe o pagamento de comissões. O executivo propôs que se elimine a comissão de amortização no crédito habitação durante o próximo ano.

A isenção do pagamento de comissão de amortização oferece também ao cliente a oportunidade de renegociar ou de transferir o crédito para outro banco, sem custos.

RENEGOCIAÇÃO DO CRÉDITO

Segundo o governo “é uma responsabilidade do sistema bancário trabalhar com os clientes para podermos chegar a soluções razoáveis porque é verdade que os indexantes estão a subir a um ritmo elevado”.

Ou seja, cabe à banca tomar a iniciativa de renegociar os contratos de crédito habitação, principalmente com famílias com menor disponibilidade financeira, para evitar o incumprimento.

Por exemplo, o banco pode propor ao cliente o alargamento temporário do prazo de amortização do empréstimo, com a possibilidade de regresso ao prazo inicial, isto é, ao prazo de maturidade.