IRS — executivo introduz novidades no OE para 2023

Para mitigar os efeitos da subida da inflação e a consequente diminuição do poder de compra, o executivo introduziu no Orçamento do Estado para 2023 (OE) novidades em matéria de IRS.

10 nov 2022 min de leitura

Para mitigar os efeitos da subida da inflação e a consequente diminuição do poder de compra, o executivo introduziu no Orçamento do Estado para 2023 (OE) novidades em matéria de IRS.

As medidas recaem diretamente sobre os rendimentos dos portugueses e devem gerar uma poupança anual entre os 18 € para o escalão mais baixo e os 474 € para o escalão mais elevado.

O OE para 2023 prevê também que os trabalhadores por conta de outrem com rendimentos brutos até 2700 €, titulares de contratos de créditos habitação, possam fazer menos retenção na fonte para ser mais fácil “acomodar” o aumento do custo da prestação da casa entre as despesas mensais.

Mas há mais novidades!

ATUALIZAÇÃO DE ESCALÕES

Os patamares de rendimento coletável serão atualizados em 5,1% para assegurar a neutralidade fiscal das atualizações salariais, ou seja, para garantir que o aumento salarial não se traduz no pagamento de mais impostos.

DESCIDA DO IRS 2.º ESCALÃO

A taxa marginal do segundo escalão desce de 23% para 21%. Este escalão abrange rendimentos entre 7479 € e os 11 284 € no próximo ano.

ALTERAÇÃO DO MÍNIMO DE EXISTÊNCIA

O montante passível de isenção de IRS sobe dos atuais 9870 € para 10 640 €.

MUDANÇAS NO MODELO DE RETENÇÃO NA FONTE

As tabelas de retenção na fonte terão um modelo de taxas marginais, para o aumento do rendimento bruto se traduzir no aumento do rendimento líquido.

DEDUÇÃO DE 900 €

A dedução de IRS passa para 900 euros a partir do segundo filho, desde que tenham até seis anos no fim do ano a que respeita o imposto. Além disso, “seja qual for a idade do primeiro filho, em relação aos seguintes menores de seis anos, será possível deduzir 300 euros por cada um, que somam aos 600 previstos por cada filho”.

Fonte: Doutor Finanças